Uma das grandes diferenças entre o trabalho PJ e o CLT são os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. Ou seja, um pejota não teria direito a férias, um 13º salário e o fundo de garantia (FGTS) – por outro lado, ele tende a receber valores mais altos, para compensar a perda desses benefícios.

Além disso, o contrato PJ permite uma maior flexibilização do trabalho. O funcionário não precisa cumprir horários fixos, pois é o contrato é de uma pessoa jurídica. Na verdade, este tipo de contrato funciona principalmente para trabalhos por demanda. Sendo assim, o colaborador presta o serviço quando a empresa está precisando daquele setor.

O contrato de um pejota deve ser específico para este tipo de trabalho. O documento deve detalhar qual tipo de serviço será prestado, os prazos e as formas de pagamento. Além disso, o pejota deve ter autonomia, ou seja, liberdade para definir seus próprios horários e forma de trabalho. Conforme o funcionário realiza as entregas determinadas, deve receber o pagamento, sem um salário fixo.

Pejota trabalhando como CLT?

Uma das críticas em relação a pejotização dos trabalhos é quando um funcionário que recebia todos os direitos trabalhistas passa a operar no sistema PJ. Mas, apesar da mudança, continua batendo ponto e mantendo o mesmo modelo empregatício anterior – apenas com uma mudança na forma de contratação.

Esta seria uma forma da empresa diminuir sua carga tributária e manter o mesmo fluxo de trabalho. São nessas condições que acabam entrando os processos dentro da justiça do trabalho.

Um contrato de pejota, propriamente dito, é um contrato de prestação de serviços. O profissional contratado emite notas fiscais pelos trabalhos realizados – este seria o seu único vínculo direto com a empresa.

Já um funcionário CLT, tem obrigações e direitos com a companhia. Desde o cumprimento de um horário estabelecido em contrato e até férias remuneradas e o 13º salário. As duas formas de trabalho são diferentes e não devem ser confundidas.