Saiba mais sobre a decisão e como garantir a confiabilidade dos dados da sua empresa.
O Supremo Tribunal Federal removeu a suspensão de ações judiciais que tratam sobre contratações de trabalhadores autônomos. Isso significa que processos sobre "pejotização" que estavam paralisados podem prosseguir nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.
A tramitação havia sido suspensa desde abril do ano anterior, decorrente de recurso contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor e seguradora, baseado em contrato de prestação de serviços em modalidade de franquia.
O Ministro Gilmar Mendes identificou um "represamento" das ações, permitindo instrução processual e julgamento em primeira instância e nos TRTs, permanecendo suspensos posteriormente até decisão definitiva do STF sobre a tese.
Recomenda-se adotar um sistema completo com informações sobre prestadores de serviço que assegure tanto a empresa quanto os colaboradores.
O Pejota disponibiliza uma solução para gestão de colaboradores como pessoas jurídicas, oferecendo cadastros, contratos, lotes de pagamento, indicadores operacionais e relatórios personalizáveis em uma plataforma unificada.