Discussão é sobre novas formas de trabalho flexível, como pejotas.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2022 e julho de 2025, mais de 5,5 milhões de pessoas deixaram o emprego formal para atuar como pessoa jurídica. O fenômeno é denominado "pejotização" – abertura de CNPJ para prestar serviços sem vínculo empregatício.
Deste contingente, 4,4 milhões tornaram-se microempreendedores individuais (MEI). O modelo simplifica processos burocráticos e permite maior flexibilidade de horários e potencial de renda. PJs podem prestar serviços com outras empresas, trabalhando por conta própria.
O Supremo Tribunal Federal questiona atualmente a constitucionalidade dessa modalidade. O ministro Gilmar Mendes é relator do caso e suspendeu processos relacionados, criando insegurança jurídica. Em outubro, uma audiência pública ouviu 48 participantes; em novembro, o texto permanecia sob análise de Mendes.
Posição de outro membro do STF
O ministro Flávio Dino sustenta que casos envolvendo trabalhos flexíveis devem ser competência da Justiça do Trabalho, considerando desafios em evitar que novas formas laborais resultem em precárias condições ou ausência de direitos.